Membros do Conselho do FUNDEB
O Conselho do FUNDEB é um órgão de acompanhamento e controle social responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no âmbito municipal, estadual ou federal.
No Brasil, o FUNDEB é administrado com participação da sociedade por meio dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS-FUNDEB), que têm funções importantes para garantir transparência e uso correto do dinheiro público destinado à educação.
Principais papéis do Conselho do FUNDEB
- Acompanhar a distribuição e aplicação dos recursos
Verifica se os recursos do FUNDEB estão sendo usados corretamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. - Fiscalizar a valorização dos profissionais da educação
Observa se a parcela mínima destinada ao pagamento dos profissionais da educação está sendo cumprida conforme a legislação. - Analisar prestações de contas
Examina relatórios financeiros, folhas de pagamento e documentos apresentados pelo Poder Executivo. - Emitir pareceres
Produz parecer sobre as contas relacionadas ao FUNDEB antes do envio aos tribunais de contas. - Promover controle social
Garante a participação da comunidade escolar e da sociedade civil na fiscalização das políticas educacionais. - Acompanhar o censo escolar
Pode verificar dados do censo e matrículas, pois esses números influenciam a distribuição dos recursos.
A PERIODICIDADE DAS REUNIÕES É BIMESTRAL
Representantes do Poder Executivo Municipal
Titular: Silmara de Souza Rocha
Suplente: Carmem Maria Coelho Barbosa Gomes
Titular: Alexandre Nóbrega de Oliveira
Suplente: Thiago de Oliveira Pereira
Representantes dos Professores da Educação Básica
Titular: Fátima Cristina Costa
Suplente: Nathália Rosa Pereira Barbosa
Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas
Titular: Aline Ferreira da Silva Araújo
Suplente: Hiará Dias Leandro
Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas
Titular: Sônia Maria Ribeiro Fontes
Suplente: Franciane Pires Alves
Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública
Titular: Flávia Lisboa Barros Francisco da Silva
Suplente: Raquel Theodoro
Titular: Ana Maria Valente Pereira
Suplente: Camila dos Santos Nogueira Vieira
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública
Titular: Marília de Souza Cruz Gama
Suplente: Josecléa Gomes da Silva Braga
Titular: Cristiane das Mercês Damasceno Francisco
Suplente: Lara Gomes da Cruz
Representantes dos Conselho Municipal de Educação
Titular: Pedro Paulo Vieira Júnior
Suplente: Dinaldo Saulo das Neves
Representantes do Conselho Tutelar
Titular: Jean Carlos Berto Eugênio
Suplente: Adriana Ferreira de Souza
Representantes das Organizações da Sociedade Civil
Titular: Maria Lúcia de Souza
Suplente: Manoela Lack Vidal
Titular: Jaqueline Costa de Oliveira
Suplente: Maria Cristina Braga da Silva