Contribuinte

Conselho Municipal de Contribuintes (CMC)

Definição O Conselho Municipal de Contribuintes é um órgão administrativo criado pela L.C. Nº 03/99 – Código Tributário Municipal e regulamentado pelo Decreto nº 2.559/206 que...

Escrito por Thaís Barras
publicado
19/12/18
10h37

Conselho Municipal de Contribuintes - Acórdãos

2024 001/2024 2023 001/2023 - AMBEV 2022 001/2022 - Carta Goiás 002/2022 - Carta Goiás 003/2022 - Carta Goiás 004/2022 - Carta Goiás 005/2022...

Escrito por Thaís Barras
publicado
19/12/18
11h59

Conselho Municipal de Contribuintes - Reuniões

Ano: 2024Horário: 09:00 hLocal: Sala de reuniões da Prefeitura de PiraíEndereço: Praça Getúlio Vargas, s/nº Centro 2024Calendário das Reuniões do CMC...

Escrito por Thaís Barras
publicado
19/12/18
11h43

Membros

Decreto 6.233 de 2024 - Designa os membros do Conselho Municipal de Contribuintes de Piraí e dá outras providências. Decreto 5.540 de 2022 - Designa os membros do Conselho...

Escrito por Thaís Barras
publicado
19/12/18
12h03