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Conselho Municipal de Contribuintes

Conselho Municipal de Contribuintes (CMC)

Definição O Conselho Municipal de Contribuintes é um órgão administrativo criado pela L.C. Nº 03/99 – Código Tributário Municipal e regulamentado pelo Decreto nº 2.559/206 que...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 19/12/18
  • 10h37

Conselho Municipal de Contribuintes - Acórdãos

2022 001/2022 - Carta Goiás 002/2022 - Carta Goiás 003/2022 - Carta Goiás 004/2022 - Carta Goiás  2021 001/2021 - UNIMED 002/2021 - Carta Goiás 003/2021 - Carta...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 19/12/18
  • 11h59

Conselho Municipal de Contribuintes - Reuniões

  Ano: 2022Horário: 10:30 hLocal: Sala de reuniões da Prefeitura de PiraíEndereço: Praça Getúlio Vargas, s/nº Centro   2022 Calendário das Reuniões do CMC...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 19/12/18
  • 11h43

Membros

Decreto 5.540 de 2022 - Designa os membros do Conselho Municipal de Contribuintes de Piraí e dá outras providências. Decreto 5.059 de 2020 - Designa os membros do Conselho Municipal...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 19/12/18
  • 12h03
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Endereço: Praça Getúlio Vargas, s/n°, Centro, Piraí - RJ - 27.175-000
Telefones: (24) 2431 9950
Atendimento: Segunda a sexta-feira de 08h às 17h
E-mail: ouvidoria@pirai.rj.gov.br