Definição O Conselho Municipal de Contribuintes é um órgão administrativo criado pela L.C. Nº 03/99 – Código Tributário Municipal e regulamentado pelo Decreto nº 2.559/206 que...

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Ano: 2020Horário: 10:30 hLocal: Sala de reuniões da Prefeitura de PiraíEndereço: Praça Getúlio Vargas, s/nº Centro   2020 Calendário das Reuniões do CMC 2020 Clique...

Decreto 5.059 de 2020 - Designa os membros do Conselho Municipal de Contribuintes de Piraí e dá outras providências. Decreto 4.721 de 2018 - Designa os membros do Conselho Municipal...