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Conselho Municipal de Contribuintes

Conselho Municipal de Contribuintes (CMC)

Definição O Conselho Municipal de Contribuintes é um órgão administrativo criado pela L.C. Nº 03/99 – Código Tributário Municipal e regulamentado pelo Decreto nº 2.559/206 que...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 19/12/18
  • 10h37

Conselho Municipal de Contribuintes - Acórdãos

2018 001/2018 - ISSQN - LIGHT ENERGIA S.A. 002/2018 - ISSQN - LIGHT ENERGIA S.A. 2017 001/2017 - ISSQN - AMBEV S.A. 002/2017 - ISSQN - LIGHT ENERGIA S.A. 003/2017 -...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 19/12/18
  • 11h59

Conselho Municipal de Contribuintes - Reuniões

Ano: 2018Horário: 10:30 hLocal: Sala de reuniões da Prefeitura de PiraíEndereço: Praça Getulio Vargas, s/nº...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 19/12/18
  • 11h43

Membros

Decreto 4.721 de 2018 - Designa os membros do Conselho Municipal de Contribuintes de Piraí e dá outras providências. Decreto 4.320 de 2016 - Designa membros do Conselho Municipal de...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 19/12/18
  • 12h03
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Endereço: Praça Getúlio Vargas, s/n°, Centro, Piraí - RJ - 27.175-000
Telefones: (24) 2431 9950 | (24) 2431 9957
Atendimento: Segunda a sexta-feira de 08h às 17h
E-mail: ouvidoria@pirai.rj.gov.br