Benefícios
Benefícios
O Município, embora ainda não tenha a regulamentação específica, vem possibilitando acesso à Benefícios Eventuais, utilizando recurso próprio em: Situação de calamidade, auxilio moradia, auxílio alimentação, apoio para documentação. e encaminhamento dos usuários à rede socioassistenciais e intersetoriais.
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO MUNICÍPIO
PASSE LIVRE MUNICIPAL PARA DEFICIENTES:
Criado pela Lei Municipal nº 637, de 21 de março de 2002
PASSE LIVRE MUNICIPAL PARA GESTANTES A PARTIR DO 6º MÊS DE GRAVIDEZ:
Criado pela Lei Municipal nº 669, de 12 de dezembro de 2002
Decreto nº 2.026, de 31 de janeiro de 2003
DISTRIBUIÇÃO DE CASAS POPULARES POR PROGRAMAS HABITACIONAIS:
Criado pela Lei Municipal nº 663, de 28 de novembro de 2002
PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL
Criado pela Lei Municipal nº 1.106, de 04 de março de 2013
Decreto nº 3.767, de 08 de março de 2013
Decreto n° 3.966, de 13 de janeiro de 2014
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
CARTEIRA DO IDOSO
Redes Sociais