Benefícios

O Município, embora ainda não tenha a regulamentação específica, vem possibilitando acesso à Benefícios Eventuais, utilizando recurso próprio em: Situação de calamidade, auxilio moradia, auxílio alimentação, apoio para documentação. e encaminhamento dos usuários à rede socioassistenciais e intersetoriais.

BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO MUNICÍPIO

PASSE LIVRE MUNICIPAL PARA DEFICIENTES:

Criado pela Lei Municipal nº 637, de 21 de março de 2002

Formulário

PASSE LIVRE MUNICIPAL PARA GESTANTES A PARTIR DO 6º MÊS DE GRAVIDEZ:

Criado pela Lei Municipal nº 669, de 12 de dezembro de 2002

Decreto nº 2.026, de 31 de janeiro de 2003

Formulário

DISTRIBUIÇÃO DE CASAS POPULARES POR PROGRAMAS HABITACIONAIS:

Criado pela Lei Municipal nº 663, de 28 de novembro de 2002

PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL

Criado pela Lei Municipal nº 1.106, de 04 de março de 2013

Decreto nº 3.767, de 08 de março de 2013

Decreto n° 3.966, de 13 de janeiro de 2014

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

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CARTEIRA DO IDOSO

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