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Segunda, 21 Dezembro 2015 09:11

Secretaria de Saúde aplicará multa para as residência com reincidência de focos do Aedes Aegypt

Secretaria de Saúde aplicará multa para as residência com reincidência de focos do Aedes Aegypt

A Secretaria Municipal de Saúde de Piraí atuará com mais rigor no combate aos focos do Aedes Aegypti, intensificando a aplicação da Lei Municipal 945, de 16 de fevereiro de 2009, que prevê multas de R$ 120 a R$ 480 para casos de reincidência de criadouros do mosquito em áreas particulares.

A chefe da Divisão de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, Ana Cristina de Souza Braga, explicou que os técnicos continuarão focando seus trabalhos nas rotinas de educação e conscientização da população, mas que em casos onde forem detectados reincidência e descaso por parte dos proprietários serão aplicadas as multas.

“Passamos por um período de alerta máximo com a elevação das temperaturas e o aumento das chuvas. Se todos fizermos nossa parte, governo e cidadãos, poderemos controlar a proliferação do mosquito”, explicou Ana Cristina de Souza Braga.

De acordo do parágrafo primeiro, Artigo 18, da Lei 945, em caso de identificação de focos do mosquito o proprietário do imóvel será notificado, com prazo de 5 dias para resolver o problema. Após esse prazo será emitida a multa que terá valores de acordo com o número de focos encontrados no local:

  • Até 3 focos do mosquito – R$ 120,00;
  • De 3 a 4 criadouros – R$ 240,00;
  • De 5 a 6 – R$ R$ 360,00;
  • Mais de 7 focos do mosquito – R$ 480,00.


Ana Cristina explica que mais de 90% dos focos do Aedes Aegypti encontrados pelas equipes da Vigilância Ambiental estão dentro das casas ou nos quintais.

Este ano foram registrados 1009 casos notificados e 197 casos confirmados de Dengue no Município. Não há registro oficial de casos do Chikungunhya e do Zica Vírus na Região.

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