A Prefeitura Municipal de Piraí, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, vem prestando auxílio às famílias afetadas pela ação de reintegração de posse executada no dia 24, semana passada, pela Light Serviços de Eletricidade S.A., sobre o imóvel localizado à Rua Bulhões de Carvalho, nº 389, no bairro Casa Amarela.

Hoje, as famílias que residiam no local estão assistidas pelo CRAS-Piraí, sendo que duas delas estão incluídas no Programa Bolsa Aluguel Social, instituído pela Lei Municipal nº 1.106, de 04 de março de 2013 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 3.767, de 8 de março do mesmo ano.

Diante do fato, o prefeito Luiz Antonio da Silva Neves, determinou à Secretaria de Obras que realize estudos para a construção de casas para as famílias afetadas pela ação de reintegração de posse, que depende inicialmente da identificação de um local adequado para a realização das obras.

A História do Fato.

O processo reintegração de posse do imóvel à Light Serviços de Eletricidade S.A., teve início em 14 de dezembro de 2011, mobilizando desde aquele momento toda a equipe técnica do CRAS Piraí e do CREAS, que providenciou o transporte de todos os seus pertences e abrigo provisório na Escola Municipal José Juarez Reis Franco, em Arrozal, já que a escola se encontrava em recesso escolar. Posteriormente as famílias foram realocadas para a Escola desativada no bairro Caiçara, que sofreu reformas com o intuito de abrigar essas famílias.

No ano de 2012, após conseguir uma decisão liminar suspendendo os efeitos da ação de reintegração de posse, mesmo sabendo que se tratava de uma decisão temporária,  decidiram retornar ao imóvel onde reiniciaram a construção de suas casas.

Em abril do ano passado essas famílias procuraram o CRAS Piraí e informaram que haviam perdido a questão judicial e teriam que, novamente, deixar o imóvel. Diante do fato a Prefeitura de Piraí, através da Secretaria de Assistência Social promoveu a inclusão das mesmas no cadastro do recém criado Programa Bolsa Aluguel Social.

Com o ocorrido as equipes do CRAS Piraí e CREAS intensificaram o acompanhamento dessas famílias com o intuito de que as mesmas providenciassem, em tempo, imóveis na cidade para aluguel de acordo com o Programa Bolsa Aluguel.

As unidades do CRAS Piraí e do CREAS vem realizando acompanhamento constante e prestando suporte às famílias afetadas, contando com o apoio dos demais órgãos públicos do município como Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Saúde, através do CAPS Reviver.

Programa Bolsa Aluguel Social.

Instituído em março de 2013, com intuito de atender em caráter emergencial as famílias que moravam em áreas de risco afetadas pelas fortes chuvas do início de 2013 e em decorrência do déficit habitacional do município, o Programa Aluguel Social consiste na concessão de subsídio para pagamento de aluguel de imóvel residencial de terceiros para famílias em situação habitacional de emergência ou de risco, com baixa renda e que não possuam outro imóvel próprio dentro ou fora do Município.

Ao todo, hoje, a Prefeitura de Piraí atende à necessidade de habitação de 34 famílias afetadas pelas chuvas e que, no momento, não tem condições de retornar às suas antigas residências em decorrência da interdição dos imóveis por risco de desabamento ou deslizamento.

Lei Municipal nº 1.106 - Programa Bolsa Aluguel Social

A Assistência Social em Piraí

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Piraí realiza o acompanhamento e suporte a dezenas de famílias e indivíduos no município através dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, em Piraí e Arrozal; do Centro de Referência Especializada de Assistência Social  e da Unidade de Acolhimento Casa Abrigo Leonardo Nicolau Borges Filho, localizados no bairro Casa Amarela.

Seu objetivo é desenvolver políticas de assistência social através do SUAS - Sistema Único de Assistência Social; de ações que tenham centralidade no fortalecimento da família e que garantam a convivência familiar e comunitária; ações que possam garantir os mínimos sociais aos usuários em situação de risco pessoal ou social, que se encontram na linha da pobreza e em situação de vulnerabilidade, em perspectiva da proteção integral conforme determinado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993).

A partir dessas diretrizes a Secretaria de Assistência Social desenvolve ações através da sua rede de serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

A rede de serviços de Proteção Social Básica se concentra na prevenção de situações de risco por meio de desenvolvimento de potencialidades, aquisição e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, através de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e indivíduos de acordo com identificação de determinada situação de vulnerabilidade social. Programas e projetos desenvolvidos pelos CRAS de Piraí e Arrozal.

Já a Proteção Social Especial, é desenvolvida no município pelo CREAS e pela Casa Abrigo, que tem por finalidade, organizar e oferecer serviços de caráter especializado às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco provocados pela violência ou violação de seus direitos.

Assistência Social em Números

• Famílias assistidas no Programa Bolsa Aluguel Social: 34 famílias – SMAS (2014);
• Famílias acompanhadas nos CRAS Piraí e Arrozal, beneficiadas pelo Programa Bolsa Família: 251 famílias – CRAS (2013);
• Famílias acompanhadas pelos CRAS de Piraí e Arrozal, atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC): 121 famílias – CRAS (2013);
• Famílias incluídas no Cadastro Único: 2.594 famílias – MDS (julho/2014);
• Famílias do Município no Programa Bolsa Família: 1.269 famílias - MDS (julho/2014);
• Famílias e indivíduos acompanhados pelo CREAS: 164 famílias – CREAS (2013);
• Famílias cadastradas no CRAS Piraí: 928 famílias – CRAS (2013);
• Famílias cadastradas no CRAS Arrozal: 682 famílias – CRAS (2013).