A Prefeitura de Piraí, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, conquistou o Selo do Fundo Nacional de Assistência Social, FNAS, reconhecimento concedido aos municípios que se destacam pela boa gestão, transparência e eficiência na aplicação dos recursos da política de assistência social.

A certificação leva em consideração uma série de critérios técnicos relacionados à gestão financeira e à prestação de contas. Entre os requisitos atendidos pelo município está o preenchimento de 100% das informações no sistema AgilizaSUAS, ferramenta utilizada para monitoramento e organização dos dados da assistência social. A avaliação considera as informações do ano-base de 2024, com apuração realizada no exercício subsequente.

Outro ponto analisado foi o monitoramento dos Fundos de Assistência Social, incluindo o envio do Quadro de Detalhamento de Despesas, QDD, ao FNAS, conforme periodicidade estabelecida. Nesse processo, o município comprovou a alocação de recursos próprios, a existência de Unidade Gestora, independentemente de estar vinculada ao Fundo ou ao órgão gestor, e a presença de Unidade Orçamentária própria do Fundo de Assistência Social.

A execução financeira também foi um dos critérios determinantes para a conquista do selo. Piraí atingiu a meta mínima exigida, com a execução de pelo menos 75% dos recursos recebidos nos blocos de financiamento da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, dentro do exercício avaliado.

O Selo FNAS reconhece o compromisso da gestão municipal com a correta aplicação dos recursos públicos, garantindo que os investimentos cheguem de forma efetiva à população que mais necessita dos serviços socioassistenciais.