DECRETO Nº 5.539, de 04 de Janeiro de 2022.
Atualiza o Decreto nº 5.500, de 23 de Novembro de 2021, para dispor sobre os horários de funcionamento do comércio e demais atividades do Município de Piraí em decorrência das medidas adotadas para enfrentamento da propagação decorrente do Coronavírus.

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