A Coordenadoria de Controle Interno e a Secretaria de Fazenda realizaram na quinta-feira (25), uma Audiência Pública para “Avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2014” e “Elaboração da discussão da proposta de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015”, na Câmara de Vereadores.
A coordenadora de Controle Interno, Lenilda Braga, esclareceu como são analisadas as as receitas e despesas municipais, bem como a realização das mesmas no exercício de 2014 e no segundo quadrimestre.
A secretária de Fazenda, Carmen Maria, ressaltou que atualmente com a Lei de Responsabilidade Fiscal a administração pública tem que estar pautada em alguns princípios básicos: planejamento, equilíbrio fiscal, transparência, controle e participação popular.
“Encaminharemos ao Poder Legislativo o projeto da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2015 apresentando um valor R$178.700.000,00. Vale ressaltar que este valor é composto das receitas e despesas do orçamento fiscal e da seguridade social. E que embora o orçamento da seguridade social tenha arrecadação própria não é suficiente para cobrir suas despesas, necessitando assim de repasse do orçamento fiscal para complementa-lo” explica Carmen.