O CMDCA divulga, nesta segunda 27/03/2023 o Processo 001/2023 para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do município de Piraí. De acordo com o Edital, o período para inscrição de candidatos será entre os dias 1/04/2023 à 1/07/2023 na Casa dos Conselhos, localizado na Rua Epitácio Campos, nº 87, Centro, Piraí, das 9 h às 16 h. A votação para escolha dos Conselheiros será no dia 1 de outubro, após diversas etapas previstas no documento.
Acesse o Edital 001/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Piraí
- Edital 001/2023 CMDCA
- https://legislacao.pirai.rj.gov.br/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2019/l1465
- https://legislacao.pirai.rj.gov.br/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2019/l1515
- RESOLUÇÃO Nº 231, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 – CONANDA
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14344.htm
EDITAL E RESOLUÇÃO ABAIXO PARA DOWNLOAD