A Secretaria Municipal de Saúde de Piraí, no mês de janeiro, efetuou o pagamento da gratificação por desempenho para 214 profissionais que atuam direta e exclusivamente nas equipes de Estratégia de Saúde da Família.
O Incentivo PMAQ, como é denominada essa gratificação, pela Lei Municipal nº 1.140, de 24 de setembro de 2013, refere-se a 85% dos recursos transferidos ao Município pelo Fundo Nacional de Saúde relativos ao Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria ao Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), relativos ao exercício de2012.
Médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e demais profissionais que prestam serviços exclusivamente nas Unidades do programa de Estratégia de Saúde da Família, com carga horária de 40 horas semanais, receberam a gratificação que totalizou o montante de R$ 668.913,51 - incluindo os encargos sociais.
A Secretaria de Saúde esclareceu que somente as Unidades que receberam avaliação dos serviços pelo Ministério da Saúde como bom ou ótimo fizeram jus à verba de incentivo e que, apenas os profissionais avaliados com notas entre 3 e 5 no IVDBA – Índice de Valorização de Desempenho da Atenção Básica, instituído pelo Decreto nº 3.908, de 23 de outubro de 2013, foram beneficiados com a gratificação.
A Secretaria de Saúde do Município informou que o pagamento do benefício relativo ao exercício 2012, foi pago apenas aos profissionais em atividade exclusivamente nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família, por apenas estas terem recebido avaliação do Ministério da Saúde. O pagamento do benefício relativo ao exercício 2013 deverá ser efetuado ainda este ano e será estendido aos profissionais que atuam no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) que desta vez, também, foram avaliados pelo Ministério.
Conforme determina a Lei Municipal nº 1.140, do montante pago a título de Incentivo PMAQ, 40% foram destinados aos profissionais de nível superior e 60% aos profissionais de nível médio.