A Prefeitura de Piraí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que a Farmácia Municipal disponibiliza atualmente 149 medicamentos padronizados, conforme estabelecido na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). Essa lista foi elaborada com base na RENAME, a Relação Nacional de Medicamentos, proposta pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica, com o objetivo de garantir acesso racional e seguro aos medicamentos no âmbito do SUS.
Atualmente, 15 medicamentos encontram-se temporariamente em falta, devido ao descumprimento de contratos por parte de fornecedores. Mesmo após aplicação de multas, muitas empresas não realizam a entrega dos itens licitados, o que obriga o município a cancelar os contratos e abrir novos processos de licitação, respeitando todos os prazos legais.
Além da farmácia básica, Piraí também atua em três outras frentes na assistência farmacêutica:
• Medicamentos especializados, de responsabilidade do Governo do Estado;
• Medicamentos estratégicos, fornecidos pelo Governo Federal, destinados a programas como saúde da mulher, diabetes e tuberculose;
• Medicamentos judicializados, adquiridos com recursos municipais, conforme determinações da Justiça. Apenas com esses, o município destina mais de R$ 3 milhões por ano.
Uma recente licitação para a compra de 205 medicamentos judicializados resultou em 118 itens sem fornecedores interessados, mesmo com orçamento reservado. A Prefeitura segue buscando alternativas para aquisição desses itens por meio de dispensa eletrônica emergencial, que também depende da adesão de empresas.
Mesmo diante desses desafios, o município mantém 100% de cobertura da atenção básica, com unidades de saúde distribuídas em todas as regiões, agentes comunitários e equipes da Estratégia Saúde da Família atuando diariamente em campo.
A Secretaria de Saúde reforça ainda que, em casos de medicações de uso contínuo, especialmente para crianças ou pacientes com condições crônicas, sempre são buscadas estratégias para evitar a interrupção do tratamento. Por isso, é fundamental que as pessoas com dificuldades no acesso a medicamentos procurem a Ouvidoria da Saúde, localizada na sede da Secretaria Municipal. Cada situação será analisada individualmente, com atenção e responsabilidade