Ir direto para menu de acessibilidade.
Você está aqui: Página inicial > Ouvidoria
Início do conteúdo da página

Acesso Rápido

📄 Protocolo (Consulta)
Consulta de processos
📊 Impostos / Guias / 2ª via
IPTU, taxas e certidões
💉 Resultado de Exames
Acesse seus laudos online
🏥 Hospital Flávio Leal
Informações e contatos
🩸 Doação de Sangue — HFL
Formulário para doadores
💡 Iluminação / Solicitações
Abertura de chamado
📝 Defesa Civil
Avisos e orientações
📑 Portal da Transparência
Despesas, receitas e mais
📋 Concursos
Documentação e atualizações
🏥 Unidades de Saúde
Informações e contatos
⚙️ Emprego e Trabalho
Oportunidades de emprego
📞 Ouvidoria, SIC e e-SIC
Acesso à informação
🛒 Guia Comercial
Estabelecimentos comerciais
Endereço: Rua Santos Dummont, nº 156 (centro de apoio ao trabalhador) - Centro, Piraí
Horário de funcionamento : segunda à sexta-feira de 08:00hrs às 16:00hrs
Contatos
 
 
Clique no link abaixo para conferir o procedimento completo para realizar sua solicitação de informação
 
 
 
Os prazos de resposta da Ouvidoria de Piraí respeitam integralmente a LAI(Lei de Acesso à Informação) e a Regulamentação Municipal da LAI

Tabela de Prazos

Etapa / Situação Prazo Legal Observações
Resposta ao pedido de informação Até 20 dias corridos A contar do recebimento do pedido.
Prorrogação do prazo de resposta +10 dias corridos Permitido uma única vez, com justificativa expressa.
Comunicação de negativa de acesso Dentro do prazo inicial Deve conter motivação e possibilidade de recurso.
1º Recurso (à autoridade superior) 10 dias corridos A contar da ciência da resposta negativa, omissa ou insatisfatória.
Resposta ao 1º recurso 5 dias corridos A contar do recebimento do recurso.
2º Recurso (à autoridade máxima do órgão) 10 dias corridos A contar da ciência da resposta ao 1º recurso.
Resposta ao 2º recurso 5 dias corridos A contar do recebimento do recurso.
Recurso à CGU (no caso de órgãos federais) 10 dias corridos A contar da ciência da resposta do último recurso na instância do órgão.
Resposta da CGU (esfera federal) 5 dias corridos A contar do recebimento do recurso.
 
Fim do conteúdo da página
Nós Usamos Cookies

Os cookies são usados para aprimorar a sua experiência. Ao fechar este banner ou continuar na página, você concorda com o uso de cookies.