Na manhã desta sexta-feira (13), oito prefeitos da região, acompanhados de técnicos e assessores, se encontraram no “Fórum de Desenvolvimento Econômico do Sul Fluminense” com o secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, Christino Áureo, onde foi debatida a situação da política de incentivos fiscais do Estado para a atração de empresas e geração de trabalho e renda. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Piraí.

Em relação à Liminar da Justiça, emitida em outubro passado, que proíbe o Estado do Rio de conceder isenções fiscais, Christino Áureo explicou que o Governo do Estado deve se reunir com o Ministério Público no início de fevereiro para tentar chegar a um acordo.

- Todos os Estados da União oferecem políticas de incentivo para instalação de novas empresas. É uma verdadeira guerra que, há muito tempo, existe entre os estados na tentativa de atrair indústrias e gerar empregos para a população. Se essa decisão se mantiver o Rio de Janeiro já pode se considerar derrotado. Hoje é muito fácil uma empresa deslocar sua planta de produção para outro local e veremos galpões de indústrias se transformarem em centros de distribuição e centros de distribuição transformarem-se em galpões vazios – afirmou o secretário da Casa Civil.

Em relação aos números divulgados pela mídia, que retratam uma renúncia fiscal do Estado de R$ 185,8 bilhões, Christino Áureo afirmou que esse valor não representa exclusivamente isenções fiscais concedidas a empresas. Desse montante R$ 137,5 bilhões representam o que é conhecido como Montante Neutro, relacionados à operações que não envolvem arrecadação de impostos e portanto, não impactam o caixa do tesouro.

- São valores referentes, por exemplo, às emissões de notas fiscais para movimentação de equipamentos, manutenção ou remessas de embalagens e outros insumos já acabados utilizados no processo fabril das próprias empresas – explicou Christino Áureo.

O secretário de Estado informou que hoje existem 149 processos de pedido de isenção fiscal para implantação de novas empresas para se instalarem no Estado do Rio de Janeiro protocoladas antes da edição da Liminar, desses 47 para se instalarem na Capital e outras 102 empresas em municípios do interior do Estado.

- No período de 2010 a 2014, a política de incentivos fiscais do Estado do Rio foi responsável pela geração de mais de 230 novos postos de trabalho diretos na indústria, o que representa também a geração de mais de 1 milhão de empregos indiretos em diversos setores da economia. Se o Estado do Rio não puder competir com uma política de incentivos eficiente, frente às vantagens oferecidas pelas outras unidades da federação, podemos perder não somente os empregos em novas empresas como boa parte dos postos de trabalho e arrecadação conquistados até o momento – completou Christino.

O prefeito de Piraí, Dr. Luiz Antonio, reafirmou que sem os incentivos fiscais do Estado será muito difícil para os municípios da região a conquista de novos investimentos.

- Nossos municípios precisam de investimentos industriais que possam gerar novos postos de trabalho e alavancar os demais setores da economia na região, permitindo às prefeituras uma perspectiva de recuperação da arrecadação nesse cenário de crise – destacou o Dr. Luiz Antonio.

A próxima reunião do “Fórum de Desenvolvimento Econômico do Sul Fluminense” está agendada para o dia 27 de janeiro, na cidade de Rio Claro.

Participaram do evento os prefeitos dos municípios de Piraí, Barra Mansa, Rio Claro, Itatiaia, Quatis, Volta Redonda, Pinheiral e Paulo de Frontin, o vice-prefeito de Resende, o presidente da Representação Regional FIRJAN/CIRJ no Sul Fluminense, Edvaldo de Carvalho e o diretor da Câmara Metropolitana de Integração Governamental, Vicente Loureiro.