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Quarta, 23 Dezembro 2015 12:33

Prefeitura e Câmara aprovam Conselho de Pesquisa

Prefeitura e Câmara aprovam Conselho de Pesquisa Foto: Reprodução da Internet

A Câmara de Piraí aprovou a lei (Nº 1.224 de 8 de dezembro de 2015) que cria o Conselho Municipal de Amparo à Pesquisa e Inovação Tecnológica. Este será responsável, dentre outras atribuições, por opinar sobre projetos ou programas, e também pela forma de concessão dos recursos do Fundo Municipal de Amparo à Pesquisa e Inovação Tecnológica – FMAPIT.

Este Fundo visa contribuir para os pesquisadores da área, principalmente da Educação, que estiverem cursando Mestrado e Doutorado. Apresentando o projeto de pesquisa para o Conselho, poderá solicitar os recursos necessários para o desenvolvimento da mesma, desde que esteja em situação regular perante o Município, Estado e União.

A receita do Fundo poderá ser oriunda de subvenções, convênios, acordos, transferências, doações, contribuições de instituições públicas ou privadas, incentivos fiscais, receitas patrimoniais, dentre outros.  

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