Terça, 31 Maio 2016 10:45

Secretaria de Fazenda realiza Audiência Pública Destaque

Uma Audiência Pública de “Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2016” e “Elaboração da discussão da proposta de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017” foi realizada pela Secretaria de Fazenda e Coordenadoria de Controle Interno. O evento realizado nesta segunda-feira (30), na Câmara Municipal, esclareceu todas previsões, arrecadações e gastos do período em questão.

A secretária de Fazenda, Carmen Maria, ressaltou que atualmente com a Lei de Responsabilidade Fiscal a administração pública tem que estar pautada em alguns princípios básicos: planejamento, equilíbrio fiscal, transparência, controle e participação popular.

“Nossas contas estão equilibradas. Arrecadamos menos do que o previsto inicialmente, mas também deixamos de gastar. Honramos todos compromissos com funcionários, fornecedores e serviços. O dinheiro está sendo administrado com responsabilidade e mantivemos a cidade acessível para os cidadãos. Para 2017 a previsão é de que seja um ano ainda mais difícil, mas estamos empenhados em manter tudo funcionando com muita responsabilidade” explica Carmen.

“Encaminharemos ao Poder Legislativo o projeto da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2017 apresentando um valor R$179.200.000,00. Vale ressaltar que este valor é composto das receitas e despesas do orçamento fiscal e da seguridade social. E que embora o orçamento da seguridade social tenha arrecadação própria não é suficiente para cobrir suas despesas, necessitando assim de repasse do orçamento fiscal para complementá-lo” concluiu.

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