Secretaria Municipal de Assistência Social

Conselhos Municipais

cmas

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Criado pela Lei Municipal nº 462, de 17 junho de 1997, e mantido pela Lei Municipal nº 957, de 26 de maio de 2009, é um conselho deliberativo, de caráter permanente, sendo composto de forma paritária entre os órgãos do Governo Municipal e Sociedade Civil, que são escolhidas em eleição realizada nas Conferências Municipais de Assistência Social, que ocorrem bienalmente, sendo suas reuniões realizadas mensalmente, tendo com o Presidente o Secretário Municipal de Assistência Social.

As reuniões acontecem toda primeira 3ª feira do mês – às 14:00 h

Local: Rua XV de novembro, 90, apto. 102, Centro.

Compete ao CMAS:

  • Definir as prioridades e aprovar a Política Municipal de Assistência Social, elaborada em consonância com a Política Nacional de Assistência Social e nas diretrizes estabelecidas nas Conferências Municipais de Assistência Social;
  • Estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social;
  • Propor, acompanhar e fiscalizar sem embargo da competência dos órgãos de controle, a programação, a execução orçamentária e financeira do FMAS e as aplicações dos recursos e todos os serviços de Assistência Social prestado ao Município.

 

cmdca

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA 

Criado pela Lei Municipal nº 290, de 18 de junho de 1991 e mantida pela Lei Municipal nº 831, de 11 de abril de 2006; alterada pela Lei nº 1.167, 15 de julho de 2014.

As reuniões acontecem toda segunda 5ª feira do mês – às 14:00

Local: Sala de reuniões do CMDCA

Endereço: Rua XV de novembro – 90 – apt. 102

 

Conselho Municipal Antidrogas - COMADPI

Criado pela Lei Municipal nº 571, de 10 de agosto de 200 e alterado pela Lei Municipal nº 913, de 27 de maio de 2008;

As reuniões acontecem toda terceira 3ª feira do mês – às 14:00

Local: Sala de reuniões do CMDCA

 

cmdi

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDIM

Criado pela Lei Municipal nº 544, de 23 de março de 2000, e alterada pelas Leis Municipais nº 804, de 03 de outubro de 2005 e a Lei nº 914, de 27 de maio de 2008; e Lei nº 1.127, de 17 de julho de 2013.

As reuniões acontecem toda terceira 5ª feira do mês – às 14:00

Local: Sala de reuniões do CMDCA

 

Conselho Municipal do Idoso – CMI

Criado pela Lei Municipal nº 529, de 16 de setembro de 1999, alterado pela Leis Municipais nº 625, de 19 de dezembro de 2001 e a Lei nº 803, de 03 de outubro de 2005 e mantido pela Lei Municipal nº 1010, de 23 de outubro de 2010; e Lei nº 1.132, de 17 de julho de 2013.

As reuniões acontecem toda última 3ª feira do mês – às 14:00

Local:Agremiação Esportiva Piraiense

 

cmdpd

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD

Criado pela Lei Municipal nº 545, de 23 de março de 2000 e alterada pela Lei Municipal nº 800, de 20 de março de 2005; mantida pela Lei nº 1.159, de 5 de maio de 2014.

As reuniões acontecem toda segunda 3ª feira do mês – às 14:00

Local: Sala de reuniões do CMDCA

 

consea

Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA

Criado pela Lei Municipal nº 709, de 09 de dezembro de 2009; e Lei nº 1.129, de 17 de julho de 2013.

As reuniões acontecem toda segunda 4ª feira do mês – às 14:00

Local: Sala de reuniões do CMDCA

 

conselho idoso

Conselho Municipal do Idoso – CMI

Criado pela Lei Municipal nº 529, de 16 de setembro de 1999, alterado pela Leis Municipais nº 625, de 19 de dezembro de 2001 e a Lei nº 803, de 03 de outubro de 2005 e mantido pela Lei Municipal nº 1010, de 23 de outubro de 2010; e Lei nº 1.132, de 17 de julho de 2013.

As reuniões acontecem toda última 3ª feira do mês – às 14:00

  • Local:Agremiação Esportiva Piraiense
  • PAI - Ponto de Apoio ao Idoso
  • Praça das Missões s/nº, Centro, Piraí.
  • Telefone: (24) 2431-9757
  • www.idosodepirai.com.br/

 

Conselho Municipal Antidrogas - COMADPI

Criado pela Lei Municipal nº 571, de 10 de agosto de 200 e alterado pela Lei Municipal nº 913, de 27 de maio de 2008;

As reuniões acontecem toda terceira 3ª feira do mês – às 14:00

Local: Sala de reuniões do CMDCA

 


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